Questão nº 240
Questão de Direito Internacional Público · CEBRASPE IRBR 2026 (nº 240)
No que se refere a formas extraconvencionais de expressão do direito internacional público, julgue os itens seguintes.
Fundamento de validade, o elemento subjetivo que compõe o costume como fonte de direito internacional diz respeito à prática geral e reiterada das partes.
Resposta comentada
O costume internacional tem dois elementos: um objetivo (a prática geral e reiterada dos Estados, ou seja, o que eles efetivamente fazem de forma repetida e ampla) e um subjetivo (a opinio juris, a convicção de que aquela prática é obrigatória por ser direito). O item embaralha os dois: descreve a prática (elemento objetivo) e a chama de elemento subjetivo.
- Correta: Errado. Porque o item diz que o elemento subjetivo "diz respeito à prática geral e reiterada das partes" — mas prática geral e reiterada é o elemento objetivo; o subjetivo é a opinio juris.
Como ficaria certo: O elemento objetivo do costume é a prática geral e reiterada dos Estados; o elemento subjetivo é a convicção de obrigatoriedade (opinio juris).
Fonte: CEBRASPE IRBR 2026 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.