Questão nº 236
Questão de Direito Internacional Público · CEBRASPE IRBR 2026 (nº 236)
Considerando a Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas, adotada na COP30-2025, assim como os avanços e retrocessos no direito ambiental internacional, julgue os itens subsequentes.
Na referida Declaração, consta o compromisso de países aderentes com o financiamento climático para a proteção social, com a mobilização de recursos para fortalecer os sistemas nacionais em função de riscos climáticos.
Resposta comentada
A Declaração de Belém (COP30, 2025) é um documento político que liga ação climática à proteção social: a ideia é que enfrentar o clima não é só cortar emissões, mas também proteger quem está mais exposto — daí o financiamento climático (dinheiro destinado a ações de clima) ser direcionado a sistemas nacionais de resposta a riscos climáticos.
- Correta: Certo. A Declaração prevê justamente o compromisso de mobilizar recursos para financiamento climático voltado à proteção social e ao fortalecimento dos sistemas nacionais frente a riscos climáticos.
Fica de olho: a banca costuma trocar "mobilização de recursos" por "obrigação jurídica vinculante" ou "meta numérica fixa de repasse" — a Declaração é compromisso político, não tratado com cifra obrigatória; se o item afirmar valor exato ou caráter coercitivo, tende a estar errado.
Fonte: CEBRASPE IRBR 2026 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.