Questão nº 233
Questão de Direito Internacional Público · CEBRASPE IRBR 2026 (nº 233)
Acerca dos diversos institutos jurídicos internacionais, julgue os itens seguintes.
Concebida em meio às demandas de proteção diplomática do século XIX, a Doutrina Calvo defendia a não intervenção de Estados em demandas privadas perante jurisdições nacionais, de modo que deveriam renunciar ao endosso em prol de seus conacionais ou de suas empresas.
Resposta comentada
A Doutrina Calvo (formulada pelo argentino Carlos Calvo, no século XIX) diz que o estrangeiro que investe ou faz negócios em outro país deve resolver seus conflitos nos tribunais locais, sem pedir que seu Estado de origem entre no caso. Ou seja: o Estado não deve endossar (patrocinar oficialmente) a reclamação do seu nacional, nem intervir militar ou diplomaticamente para cobrar dívidas ou prejuízos privados — daí a ideia de não intervenção em demandas privadas.
- Correta: Certo. A doutrina prega exatamente isso: renúncia ao endosso diplomático e à intervenção em litígios privados, remetendo o estrangeiro às jurisdições nacionais.
Fica de olho: a banca costuma trocar o sujeito da renúncia — dizer que quem renuncia é o estrangeiro (ao direito de acionar seu próprio Estado) em vez do Estado (ao direito de endossar/intervir), ou inverter dizendo que a Doutrina Calvo autoriza a intervenção diplomática em defesa de conacionais. Também aparece confundida com a Doutrina Drago, que é sobre cobrança coercitiva de dívidas públicas por força armada — tema próximo, mas distinto.
Fonte: CEBRASPE IRBR 2026 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.