Questão nº 232
Questão de Direito Internacional Público · CEBRASPE IRBR 2026 (nº 232)
A propósito do direito dos tratados, julgue os itens que se seguem.
A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados é anterior à criação das Nações Unidas e foi importante para o reconhecimento das organizações internacionais como sujeitos de direito.
Resposta comentada
A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (CVDT) é o tratado que criou as regras sobre como os próprios tratados nascem, valem e terminam — foi concluída em 1969 e entrou em vigor em 1980. Já a ONU foi criada em 1945 (Carta de São Francisco), portanto muito antes da CVDT.
- Correta: Errado. O item inverte a cronologia: a CVDT é posterior à ONU, não "anterior à criação das Nações Unidas".
Como ficaria certo: A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados é posterior à criação das Nações Unidas (1945), tendo sido concluída em 1969.
Fonte: CEBRASPE IRBR 2026 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.