Questão de Direito Internacional Público · CEBRASPE IRBR 2026 (nº 220)

Jus cogens são normas imperativas de Direito Internacional — um "núcleo duro" que nenhum Estado pode desrespeitar, nem por acordo entre eles (ex.: proibição da escravidão, do genocídio, da tortura). A lógica é hierárquica: se uma norma imperativa nova surge e um tratado antigo a contraria, o tratado não "sobrevive" — ele é atingido em cheio.

• Correta: Certo. A superveniência (surgimento posterior) de norma de jus cogens torna nulo o tratado anterior conflitante, pois a norma imperativa prevalece sobre qualquer acordo em sentido contrário — é a hierarquia do jus cogens operando no tempo.

Fica de olho: a banca costuma trocar "torna nulo" por "suspende", "revoga" ou "torna anulável" — nulo é desde a origem (efeito retroativo), e é isso que a Convenção de Viena (art. 64) determina. Outra pegadinha: dizer que a nulidade só vale para tratados futuros, quando na verdade atinge também os existentes.