Questão nº 35
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 35)
A INFRA S.A. está estruturando uma nova política de atuação voltada ao desenvolvimento sustentável. Pretende-se alterar, inclusive, o Regimento Interno da empresa, para redefinir as funções das diretorias e das áreas administrativas, bem como para aumentar a importância das ações e condutas de preservação ambiental no que concerne aos aspectos de valorização e promoção por merecimento dos colaboradores. Planeja-se, ainda, a elaboração de uma nova política de gestão ambiental.
A partir da situação hipotética precedente, julgue os próximos itens, de acordo com o Código de Ética da INFRA S.A., seu Regimento Interno e seu Estatuto Social.
O novo Regimento Interno pretendido, com a redefinição das funções, deve ser elaborado e aprovado pelo Conselho de Administração da INFRA S.A.
Resposta comentada
O Regimento Interno é o documento que organiza por dentro a estrutura da empresa (atribuições de diretorias, setores, fluxos). Quem aprova esse tipo de norma interna, em regra, é a Diretoria Executiva, não o Conselho de Administração — este cuida de decisões estratégicas e societárias de alto nível.
- Correta: Errado. A banca trocou o órgão competente: o item atribui ao "Conselho de Administração" a elaboração e aprovação do Regimento Interno, quando essa é tarefa da Diretoria Executiva.
Como ficaria certo: O novo Regimento Interno pretendido, com a redefinição das funções, deve ser elaborado e aprovado pela Diretoria Executiva da INFRA S.A.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.