Questão nº 62
Questão de Engenharia Civil · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 62)
De acordo com os procedimentos legais referentes ao planejamento e posterior controle das atividades e dos serviços de uma obra de engenharia, julgue os itens que se seguem.
Considere que, durante a execução de uma obra licitada por um órgão da administração pública direta, a contratada tenha proposto a inversão da ordem de execução de determinadas atividades, o que ensejaria a alteração do cronograma físico-financeiro. Nesse caso, a oficialização da inversão proposta pode ser realizada mediante simples apostila, porque a mudança do cronograma físico-financeiro não caracteriza alteração do contrato.
Resposta comentada
Apostila é o registro usado só para ajustes leves e unilaterais que não mexem no conteúdo do contrato (ex.: correção de dotação orçamentária, reajuste de preços). Já o cronograma físico-financeiro é cláusula essencial do contrato — ele define o que será executado, quando e quanto será pago. Inverter a ordem das atividades altera o prazo de execução e o fluxo de desembolso, ou seja, mexe no próprio objeto contratual. Isso exige termo aditivo (instrumento formal, bilateral), não apostila.
- Correta: Errado. Porque o item diz que a inversão pode ser feita "mediante simples apostila", mas alterar o cronograma físico-financeiro não é mudança irrelevante — é alteração contratual que exige termo aditivo.
Como ficaria certo: A oficialização da inversão proposta não pode ser feita por simples apostila, pois a mudança do cronograma físico-financeiro caracteriza alteração do contrato, exigindo termo aditivo.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Civil. Reproduzida para fins de estudo.