Questão nº 96
Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 96)
Um projeto de planejamento de um complexo logístico sujeito a estudo de impacto ambiental (EIA) prevê as seguintes intervenções: (i) construção de viaduto ferroviário no interior de uma reserva biológica, com supressão de vegetação nativa, com o traçado de menor custo e impacto social; (ii) instalação de canteiro de obras em fazenda particular situada em área de proteção ambiental (APA); (iii) instalação de pátio de manobras na zona de amortecimento da reserva biológica mencionada no item (i).
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens a seguir.
A construção do viaduto na reserva biológica é legalmente permitida, desde que comprovado o menor custo e o menor impacto social, uma vez que esse tipo de unidade de conservação admite modificações ambientais para obras de infraestrutura federal.
Resposta comentada
Reserva biológica é uma unidade de conservação de proteção integral — ou seja, a regra é preservar a natureza sem interferência humana direta, admitindo apenas uso indireto. Obras de infraestrutura com supressão de vegetação não cabem nessa categoria, salvo hipóteses muito restritas previstas na própria lei (pesquisa científica e visitação com finalidade educacional, por exemplo).
- Correta: Errado. O item inventa uma autorização que a lei não dá: reserva biológica não admite obra de infraestrutura com supressão de vegetação só porque é "de menor custo e impacto social" — esse critério não é hipótese legal de intervenção em proteção integral.
O detalhe torcido está em "desde que comprovado o menor custo e o menor impacto social": a banca cola um requisito econômico/social que soa razoável, mas a Lei do SNUC não abre essa porta para reserva biológica. Em proteção integral, o que importa é a finalidade (pesquisa, educação, manejo), não a conveniência do projeto. Além disso, viaduto ferroviário com supressão de vegetação nativa é intervenção de uso direto, incompatível com reserva biológica.
Como ficaria certo: A construção do viaduto na reserva biológica não é permitida, pois essa unidade de proteção integral só admite uso indireto, não bastando alegar menor custo ou menor impacto social.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Ambiental. Reproduzida para fins de estudo.