Questão nº 95
Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 95)
Um projeto de planejamento de um complexo logístico sujeito a estudo de impacto ambiental (EIA) prevê as seguintes intervenções: (i) construção de viaduto ferroviário no interior de uma reserva biológica, com supressão de vegetação nativa, com o traçado de menor custo e impacto social; (ii) instalação de canteiro de obras em fazenda particular situada em área de proteção ambiental (APA); (iii) instalação de pátio de manobras na zona de amortecimento da reserva biológica mencionada no item (i).
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens a seguir.
Devido ao fato de o pátio afetar a zona de amortecimento de reserva biológica, o licenciamento do empreendimento condiciona-se à autorização prévia e expressa do órgão gestor da referida unidade de conservação.
Resposta comentada
Zona de amortecimento é a faixa ao redor de uma unidade de conservação onde as atividades humanas sofrem restrições para proteger a unidade. O ponto crucial: o regime de licenciamento muda conforme o tipo de UC — não é igual para todas.
- Correta: Errado. O item troca o regime aplicável: para zona de amortecimento, a regra geral é que o licenciamento exige "autorização prévia e expressa do órgão gestor" apenas quando se trata de UC de proteção integral; no caso de Reserva Biológica, porém, a lei exige anuência para atividades na zona de amortecimento, mas o detalhe torcido é que o item trata a exigência como se fosse a regra geral automática — quando, na verdade, a Reserva Biológica tem regra própria e mais restritiva (só é admitida "autorização prévia" para pesquisa científica e visitação com objetivo educacional, e o licenciamento de empreendimentos na zona de amortecimento segue anuência do órgão gestor, não "autorização prévia e expressa" como sinônimo genérico). O termo que denuncia a pegadinha é "autorização prévia e expressa" aplicado indistintamente.
Como ficaria certo: O licenciamento de empreendimento que afete a zona de amortecimento de Reserva Biológica depende de anuência do órgão gestor da unidade, nos termos do plano de manejo e das restrições específicas da categoria.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Ambiental. Reproduzida para fins de estudo.