Questão nº 97
Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 97)
A instalação de um pátio logístico e de um canteiro de obras para suporte à construção de uma rodovia federal será executada em um imóvel rural de 2.000 hectares, localizado no estado do Mato Grosso, em uma área com fitofisionomia de cerrado. O imóvel é atravessado por um rio perene que tem largura de 30 metros entre as bordas da calha do leito regular. A propriedade possui 700 hectares de vegetação nativa destinada à reserva legal (RL), não computada a região relativa a área de proteção permanente (APP), e encontra-se devidamente inscrita no cadastro ambiental rural (CAR). A implantação do pátio exigirá a supressão parcial da vegetação ciliar do referido rio por inexistir alternativa técnica e locacional.
Considerando a situação hipotética precedente e as normas de proteção e uso sustentável da vegetação nativa previstas no Código Florestal brasileiro, julgue os itens a seguir.
O referido imóvel rural atende ao percentual mínimo de reserva legal exigido por lei, que, para áreas de cerrado situadas dentro da Amazônia Legal, é de 35% da área total da propriedade.
Resposta comentada
No Código Florestal, a Reserva Legal (RL) é o percentual de vegetação nativa que todo imóvel rural deve manter, sem contar a APP (Área de Preservação Permanente, como a mata ciliar do rio). Em áreas de Cerrado dentro da Amazônia Legal, o percentual exigido é de 35% da área total do imóvel.
- Correta: Certo. O imóvel tem 2.000 ha; 35% disso é ha. Como os 700 ha de RL declarados não incluem a APP, o requisito está cumprido.
Fica de olho: a banca costuma trocar os percentuais — dizer que Cerrado na Amazônia Legal exige 20% (regra geral do país) ou 80% (floresta na Amazônia Legal) — ou, então, incluir a APP dentro dos 700 ha para forçar você a refazer a conta e concluir que faltaria RL.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Ambiental. Reproduzida para fins de estudo.