Questão nº 90
Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 90)
Durante a implantação de uma plataforma logística ferroviária, a empresa executora suprimiu vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica sem autorização ambiental. Simultaneamente, a empresa promoveu o carreamento de materiais e efluentes da obra diretamente para um rio adjacente, causando o perecimento de diversos peixes nativos. A própria empresa executora realizou a comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental às autoridades. Além disso, as infrações ocorreram em plena época de seca na região.
Julgue os seguintes itens, com base na situação hipotética apresentada e na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998).
O perecimento de espécimes da fauna aquática é crime punível com pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Resposta comentada
O crime de perecimento de espécimes da fauna aquática (matar peixes e outros animais que vivem na água) está previsto na Lei de Crimes Ambientais e é punido com detenção de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas cumulativamente — ou seja, o juiz pode aplicar só detenção, só multa, ou as duas juntas. No caso, o carreamento de materiais e efluentes ao rio causou a morte de peixes nativos, o que se encaixa exatamente nesse tipo penal.
- Correta: Certo. A conduta de lançar efluentes que matam fauna aquática configura o crime, cuja pena é detenção de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas.
Fica de olho: A banca costuma trocar a pena (ex.: "detenção de 2 a 5 anos" ou "reclusão de 1 a 3 anos") ou dizer que é punível apenas com multa, para o item virar errado. Guarde: é detenção (não reclusão) e o intervalo é 1 a 3 anos, com multa alternativa ou cumulativa.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Ambiental. Reproduzida para fins de estudo.