Questão nº 89
Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 89)
Durante a implantação de uma plataforma logística ferroviária, a empresa executora suprimiu vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica sem autorização ambiental. Simultaneamente, a empresa promoveu o carreamento de materiais e efluentes da obra diretamente para um rio adjacente, causando o perecimento de diversos peixes nativos. A própria empresa executora realizou a comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental às autoridades. Além disso, as infrações ocorreram em plena época de seca na região.
Julgue os seguintes itens, com base na situação hipotética apresentada e na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998).
A comunicação prévia pelo agente infrator acerca do perigo iminente de degradação ambiental constitui circunstância que atenua a pena.
Resposta comentada
A comunicação prévia do risco de dano ambiental feita pelo próprio infrator funciona como atenuante genérica na Lei de Crimes Ambientais: quem avisa antes que o estrago se espalhe demonstra colaboração com a proteção do meio ambiente, e isso reduz a pena.
- Correta: Certo. A lei prevê expressamente como circunstância atenuante a comunicação prévia, pelo agente, do perigo iminente de degradação ambiental — vale mesmo que ele seja o autor da infração.
Fica de olho: a banca costuma trocar "comunicação prévia" por "comunicação posterior" ou "confissão espontânea após o dano já consumado" — nesses casos NÃO é a atenuante do crime ambiental, e o item vira Errado.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Ambiental. Reproduzida para fins de estudo.