Questão nº 91
Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 91)
Durante a implantação de uma plataforma logística ferroviária, a empresa executora suprimiu vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica sem autorização ambiental. Simultaneamente, a empresa promoveu o carreamento de materiais e efluentes da obra diretamente para um rio adjacente, causando o perecimento de diversos peixes nativos. A própria empresa executora realizou a comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental às autoridades. Além disso, as infrações ocorreram em plena época de seca na região.
Julgue os seguintes itens, com base na situação hipotética apresentada e na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998).
No caso em apreço, o cometimento da infração contra a flora em época de seca constitui causa de aumento da pena.
Resposta comentada
A causa de aumento de pena é um "agravante" que só vale se a lei disser expressamente — não basta a infração ser grave. Na Lei de Crimes Ambientais, a prática de crime contra a flora em época de seca (período de estiagem, quando a vegetação fica mais vulnerável) é uma das hipóteses legais de aumento de pena.
- Correta: Certo. A lei prevê expressamente o aumento da pena quando a infração contra a flora ocorre em época de seca, pois a vegetação está mais frágil e o dano é potencialmente maior.
Fica de olho: a banca costuma trocar "época de seca" por situações que não estão na lista legal de aumento (ex.: "em área urbana", "em horário noturno", "por empresa de pequeno porte") para induzir o aluno a marcar Certo indevidamente — só é causa de aumento o que a lei elenca.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Ambiental. Reproduzida para fins de estudo.