Questão nº 69
Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 69)
O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme estabelece a Lei n.º 9.433/1997. Os padrões de qualidade da água para cada classe de enquadramento estão definidos na Resolução CONAMA n.º 357/2005, e tal classificação tem a finalidade de garantir que os níveis dos parâmetros da água atendam aos seus usos preponderantes. Com base nas referidas normas, julgue os itens a seguir.
Os valores máximos estabelecidos para os parâmetros relacionados em cada uma das classes de enquadramento deverão ser obedecidos nas condições de vazão de referência dos corpos de água.
Resposta comentada
O enquadramento é o "rótulo" que se dá a um trecho de rio (ex.: Classe 2, Classe 3), dizendo para que usos aquela água se destina. Cada classe tem padrões de qualidade (limites máximos de poluentes). Esses limites não valem em qualquer situação de rio: valem quando o rio está na sua vazão de referência — ou seja, num cenário de vazão mínima definido pela norma, que é o pior caso de diluição. Se a água atende aos limites mesmo nessa condição crítica, atende também nas demais.
- Correta: Certo. A Resolução CONAMA 357/2005 condiciona o atendimento dos padrões de cada classe à vazão de referência do corpo hídrico — os limites são verificados nessa condição, não em qualquer vazão.
Fica de olho: a banca troca "vazão de referência" por expressões como "qualquer condição de vazão", "vazão média" ou "vazão máxima". Aí o item vira Errado — porque os padrões só precisam ser obedecidos na vazão de referência (condição crítica), e não em toda e qualquer situação.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Ambiental. Reproduzida para fins de estudo.