Questão nº 70
Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 70)
O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme estabelece a Lei n.º 9.433/1997. Os padrões de qualidade da água para cada classe de enquadramento estão definidos na Resolução CONAMA n.º 357/2005, e tal classificação tem a finalidade de garantir que os níveis dos parâmetros da água atendam aos seus usos preponderantes. Com base nas referidas normas, julgue os itens a seguir.
Compete às agências de água, entre outras atribuições, promover os estudos necessários para a gestão dos recursos hídricos em sua área de atuação.
Resposta comentada
O enquadramento é o instrumento que define qual "categoria de uso" cada trecho de rio deve ter (ex.: classe 1, 2, 3...), servindo de meta de qualidade. Quem faz os estudos técnicos para embasar a gestão da bacia — incluindo propor o enquadramento — são as agências de água (as antigas "agências de bacia"), que atuam como secretaria executiva do comitê.
- Correta: Certo. A Lei n.º 9.433/1997 atribui às agências de água a função de promover os estudos necessários para a gestão dos recursos hídricos em sua área de atuação.
Fica de olho: a banca costuma trocar o sujeito da frase — colocar "comitês de bacia" ou "ANA" no lugar das agências de água. Lembre: o comitê decide/aprova (é o "parlamento" da bacia); a agência executa e faz os estudos (é o "braço técnico-executivo"). Trocar um pelo outro derruba o item.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Ambiental. Reproduzida para fins de estudo.