Questão nº 67
Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 67)
Com base nas Resoluções CONAMA n.º 303/2002, n.º 302/2002 e n.º 369/2006, julgue os itens a seguir.
O plano ambiental de conservação e uso de reservatório artificial poderá indicar áreas para implantação de polos turísticos e lazer no entorno do reservatório, desde que tais áreas não excedam a dez por cento da área total do seu entorno.
Resposta comentada
O plano ambiental de conservação e uso do reservatório artificial (documento obrigatório para quem opera a barragem, previsto na Resolução CONAMA n.º 302/2002) pode, sim, destinar parte do entorno do reservatório a polos turísticos e de lazer — desde que essa fatia não ultrapasse 10% da área total do entorno.
- Correta: Certo. A Resolução CONAMA n.º 302/2002 admite expressamente que o plano ambiental preveja áreas para polos turísticos e lazer no entorno, limitadas a 10% da área total do entorno.
Fica de olho: a banca costuma trocar o percentual (ex.: "até 30%", "até 50%") ou deslocar a base de cálculo — dizendo "10% da área do reservatório" em vez de "10% da área do entorno". Também pode inverter o sentido, afirmando que tais áreas são vedadas no plano ambiental.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Ambiental. Reproduzida para fins de estudo.