Questão nº 64
Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 64)
João compõe uma equipe técnica que auxiliará na definição de despesas e custos para realização do EIA e do RIMA relativos ao licenciamento ambiental de determinado projeto de empreendimento com potencial de gerar significativos impactos ambientais. O proponente do projeto em questão indagou o referido técnico sobre quem deveria arcar com tais despesas e custos, bem como sobre os procedimentos a serem realizados na hipótese de arquivamento do processo de licenciamento ambiental.
A partir da situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base nas Resoluções do CONAMA pertinentes.
Caso ocorra arquivamento do processo de licenciamento, o proponente poderá apresentar novo requerimento de licença, sem a necessidade de pagar novamente o custo de análise para a obtenção da licença ambiental.
Resposta comentada
O arquivamento do processo de licenciamento encerra aquela análise: se o proponente quiser retomar o projeto, precisa iniciar tudo de novo, com novo requerimento e novo pagamento do custo de análise (a taxa cobrada pelo órgão ambiental para examinar o pedido).
- Correta: Errado. O item diz que o novo requerimento pode ser feito "sem a necessidade de pagar novamente o custo de análise" — isso contraria a regra: arquivado o processo, novo pedido exige novo recolhimento.
Como ficaria certo: Caso ocorra arquivamento do processo de licenciamento, o proponente poderá apresentar novo requerimento de licença, mediante novo pagamento do custo de análise para a obtenção da licença ambiental.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Ambiental. Reproduzida para fins de estudo.