Questão nº 59
Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 59)
Determinada madeireira desmatou, para a exploração econômica de madeira, parte de uma floresta nativa localizada em terra de domínio público, sem autorização do órgão competente. Em decorrência dessa infração ambiental, à madeireira foi imputada pena de multa, no valor máximo, calculada de acordo com os critérios do Código Penal. Mesmo assim, constatou-se que a multa foi ineficaz, porque o valor da vantagem econômica auferida pela madeireira em decorrência da infração ambiental cometida havia sido muito superior ao valor da multa.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base na Lei de Crimes Ambientais. Uma vez que a multa, embora aplicada no valor máximo, se revelou ineficaz, seu valor poderá ser aumentado em até três vezes, considerando-se o valor da vantagem econômica auferida.
Resposta comentada
A multa por crime ambiental pode ser aumentada em até 3 vezes quando, mesmo aplicada no valor máximo, ela se mostrar ineficaz — ou seja, quando a vantagem econômica obtida pelo infrator (o lucro que ele ganhou com a infração) for maior que a multa. A ideia é que a punição não pode sair "mais barata" que o crime: se o lucro supera a multa, esta perde o efeito dissuasório e deve subir.
- Correta: Certo. A lei prevê expressamente o aumento de até 3 vezes da multa quando ela é ineficaz diante da vantagem econômica auferida.
Fica de olho: a banca costuma trocar o "até três vezes" por "exatamente três vezes" (como se fosse valor fixo, e não teto), ou substituir "vantagem econômica auferida" por "valor do dano ambiental" — são coisas diferentes: o aumento olha para o lucro do infrator, não para o prejuízo causado ao meio ambiente.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Ambiental. Reproduzida para fins de estudo.