Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 58)

A servidão ambiental é um acordo em que o dono da terra abre mão de usar parte dela para preservar o meio ambiente — e, se for perpétua (sem prazo pra acabar), a lei manda tratá-la igual à RPNN (Reserva Particular do Patrimônio Natural), que é uma área privada protegida de forma definitiva. Essa equiparação vale justamente para o proprietário conseguir créditos, benefícios tributários e acesso a fundos públicos — ou seja, o Estado dá o mesmo "peso jurídico" às duas figuras nesses aspectos.

• Correta: Certo. A lei equipara expressamente a servidão ambiental perpétua à RPPN para fins creditícios, tributários e de acesso a recursos de fundos públicos.

Fica de olho: a banca costuma trocar "perpétua" por "temporária" (aí fica errado, pois a equiparação só vale na modalidade perpétua) ou restringir os efeitos a apenas um dos fins (ex.: só tributário), quando a lei garante os três.