Questão nº 96
Questão de Arquivologia · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 96)
Os arquivos, no âmbito das organizações públicas, constituem
um elemento estratégico diretamente vinculado ao
funcionamento do Estado, à administração pública e à garantia de
direitos dos cidadãos. A respeito de princípios e conceitos
arquivísticos, da legislação arquivística e da gestão de
documentos, julgue os itens que se seguem.
A Lei n.º 8.159/1991 estabeleceu e regulamentou a política nacional de arquivos públicos e privados, disciplinando como os documentos devem ser geridos e protegidos, garantindo princípios básicos sobre sua preservação e seu acesso.
Resposta comentada
A Lei nº 8.159/1991 é a "lei-mãe" dos arquivos no Brasil: ela cria a política nacional de arquivos públicos e privados, dizendo que o poder público tem o dever de gerir e proteger os documentos e garantir o acesso a eles, sempre ligando isso à cidadania e ao funcionamento do Estado. Em outras palavras: documento público não é papel velho jogado num armário — é instrumento de prova, de memória e de direito do cidadão.
- Correta: Certo. A lei realmente institui a política nacional de arquivos (públicos e privados) e fixa diretrizes de gestão, preservação e acesso — exatamente o que o item afirma.
Fica de olho: a banca costuma trocar o verbo ou o alcance para derrubar o candidato — por exemplo, dizer que a lei trata só de arquivos públicos (omite os privados), ou que ela regulamenta o sigilo como regra geral, ou ainda que garante acesso irrestrito a qualquer documento. Nenhuma dessas versões é o que a lei diz: ela abrange públicos e privados, e o acesso convive com restrições legais (sigilo, privacidade).
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Administrador. Reproduzida para fins de estudo.