Questão nº 72
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 72)
Carina, empregada do setor de licitações e contratos de
uma empresa pública federal, trabalha na preparação de licitações
para aquisição de material de consumo e necessita saber sobre a
possibilidade de certificação de qualidade dos produtos e o modo
de disputa do certame.Nesse contexto hipotético, julgue os itens a seguir, com base na
Lei n.º 13.303/2016.
A empresa pública, na licitação para aquisição de bens, pode
solicitar a certificação da qualidade do produto por
instituição previamente credenciada, visando assegurar que o
material atenda aos requisitos mínimos de desempenho e
segurança definidos no edital.
Resposta comentada
A certificação de qualidade é um "selo" que comprova que o produto passou por avaliação de uma instituição credenciada (autorizada oficialmente) e atende a requisitos mínimos de desempenho (funciona como esperado) e segurança. Na Lei das Estatais, a licitação para compra de bens pode exigir esse selo como forma de garantir que só entre produto de qualidade comprovada.
- Correta: Certo. A Lei n.º 13.303/2016 autoriza a empresa pública a exigir, no edital de compra de bens, certificação de qualidade emitida por instituição previamente credenciada, desde que isso sirva para assegurar o atendimento aos requisitos mínimos de desempenho e segurança.
Fica de olho: a banca costuma trocar "instituição previamente credenciada" por "qualquer instituição escolhida pela empresa" ou "certificação emitida pelo próprio fornecedor" — aí vira Errado, porque a exigência só vale se vier de entidade credenciada e vinculada a requisitos objetivos do edital.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Administrador. Reproduzida para fins de estudo.