Questão nº 70
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 70)
Certa colaboradora do setor de compras de uma empresa pública federal, que tem filiais em várias capitais do país, recebeu a tarefa de assegurar a aplicação dos princípios de sustentabilidade às contratações e de ajudar o seu chefe a decidir acerca da centralização ou não das aquisições, sobretudo no que concerne às compras comuns e de materiais de almoxarifado e às compras específicas ou de alto valor.
A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, relativos às recomendações adequadas sobre compras no setor público.
As compras nas organizações públicas devem se embasar nos princípios da legalidade e da transparência, e podem contribuir para o desenvolvimento nacional sustentável mediante a utilização do poder de compra do Estado para incentivar, por exemplo, micro e pequenas empresas.
Resposta comentada
As compras públicas não servem só para "comprar barato": elas seguem princípios legais (como legalidade — só fazer o que a lei permite — e transparência — tudo às claras) e podem ser usadas como ferramenta de política pública, movimentando o poder de compra do Estado para fomentar o desenvolvimento nacional sustentável e favorecer pequenos negócios.
- Correta: Certo. A questão junta dois pontos verdadeiros: os princípios clássicos (legalidade e transparência) e a função promocional da contratação, que autoriza o Estado a usar seu volume de compras para incentivar micro e pequenas empresas e a sustentabilidade.
Fica de olho: a banca costuma trocar "podem contribuir" por "têm como finalidade exclusiva" ou "devem priorizar sempre" o desenvolvimento sustentável — aí vira Errado, porque o desenvolvimento sustentável é um objetivo possível, não o único nem obrigatório em toda compra.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Administrador. Reproduzida para fins de estudo.