Questão nº 96
Questão de Administração de Recursos Materiais · CEBRASPE ICMBio 2024 (nº 96)
Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão, no edital de licitação, de índice de reajustamento de preço, devendo ser estabelecido um único índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.
Resposta comentada
Conceito‑chave: A lei só exige a previsão de índice de reajuste no edital quando o contrato for de prazo longo ou houver necessidade justificada; não é regra geral para todos os contratos.
- Correta: Errado. “Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão, no edital de licitação, de índice de reajustamento de preço” – a obrigatoriedade não vale para todos os contratos, depende do prazo e da natureza do ajuste.
Como ficaria certo: A previsão de índice de reajustamento de preço no edital de licitação é obrigatória apenas quando o contrato tiver prazo superior a 12 meses ou quando a própria lei ou o regulamento autorizar, podendo ser adotado um ou mais índices conforme a realidade de mercado dos insumos.
Fonte: CEBRASPE ICMBio 2024 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.