Questão nº 95
Questão de Administração de Recursos Materiais · CEBRASPE ICMBio 2024 (nº 95)
Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
Os serviços não contínuos ou contratados por escopo impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
Resposta comentada
O serviço por escopo (ou não contínuo) é aquele que tem começo, meio e fim definidos, ou seja, a empresa entrega um resultado específico (como construir uma reforma ou elaborar um laudo) dentro de um prazo fechado. Como imprevistos podem acontecer, a lei permite prorrogar esse prazo, desde que haja justificativa, exatamente pelo tempo que falta para terminar a obra ou serviço.
- Correta: Certo. Os contratos de escopo exigem a entrega de um produto ou serviço pontual, sendo permitida a prorrogação justificada caso o objeto não seja concluído no prazo inicial por motivos aceitos pela administração.
Fica de olho: A banca adora tentar confundir o aluno dizendo que os serviços não contínuos nunca podem ser prorrogados ou que a prorrogação automática é permitida. Lembre-se: a prorrogação é possível sim, mas nunca de forma automática, exigindo sempre justificativa formal e apenas pelo prazo estritamente necessário para concluir o objeto.
Fonte: CEBRASPE ICMBio 2024 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.