Questão nº 82
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE ICMBio 2024 (nº 82)
Acerca das despesas públicas, do suprimento de fundos e da abertura de créditos especiais e suplementares, julgue os itens que se seguem.
A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para o atendimento de despesas imprevistas e urgentes, definidas, taxativamente, como as decorrentes de guerra e de calamidade pública.
Resposta comentada
Crédito extraordinário é a autorização para despesas imprevistas e urgentes, ou seja, gastos que não estavam previstos no orçamento e que precisam ser atendidos imediatamente. Não se restringe apenas a guerra ou calamidade pública.
- Correta: Errado. O item está errado porque afirma que o crédito extraordinário é admitido “somente … definidas, taxativamente, como as decorrentes de guerra e de calamidade pública.” O termo “somente”/“taxativamente” limita indevidamente o conceito.
Como ficaria certo: A abertura de crédito extraordinário será admitida para o atendimento de despesas imprevistas e urgentes, inclusive as decorrentes de guerra, calamidade pública ou outras situações emergenciais não previstas no orçamento.
Fonte: CEBRASPE ICMBio 2024 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.