Questão nº 83
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE ICMBio 2024 (nº 83)
Acerca das despesas públicas, do suprimento de fundos e da abertura de créditos especiais e suplementares, julgue os itens que se seguem.
Na classificação funcional da receita orçamentária, à função indicada poderá ser combinada uma subfunção pertencente ao rol de subfunções de outra função típica.
Resposta comentada
Na classificação funcional da receita orçamentária, a receita é agrupada primeiro por função (ex.: saúde, educação) e, dentro de cada função, por subfunção. Cada subfunção pertence a um rol específico de subfunções que só pode ser usado com a sua própria função‑tipo; não se misturam subfunções de funções diferentes.
- Correta: Certo. A regra permite que, dentro da mesma função, se combine uma subfunção que consta do rol de subfunções de outra função‑típica, pois o rol de subfunções não é exclusivo a uma única função; há subfunções “transversais” que podem ser usadas em mais de uma função.
Fica de olho: a banca costuma inverter a ideia, afirmando que “não se pode combinar subfunções de outra função típica” e marcar como errado; lembre‑se que a norma admite subfunções que aparecem em mais de um rol, portanto a afirmação original está correta.
Fonte: CEBRASPE ICMBio 2024 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.