Questão nº 78
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE ICMBio 2024 (nº 78)
Julgue os seguintes itens, com relação à receita pública.
A renúncia de receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução indiscriminada de tributos ou contribuições.
Resposta comentada
Renúncia de receita é a perda de arrecadação que o poder público aceita, por meio de atos como anistia, remissão, isenção ou redução de alíquotas, quando abre mão de cobrar tributos ou contribuições.
- Correta: Errado. O item inclui “subsidio” (e “crédito presumido”) como exemplos de renúncia de receita, o que não corresponde ao conceito jurídico‑fiscal.
Como ficaria certo: A renúncia de receita compreende anistia, remissão, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução indiscriminada de tributos ou contribuições.
Fonte: CEBRASPE ICMBio 2024 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.