Questão de Ética no Serviço Público · CEBRASPE ICMBio 2024 (nº 37)

A autoridade que toma conhecimento de indícios de improbidade deve encaminhar a situação ao órgão competente, que pode ser a Corregedoria, a Controladoria ou o Ministério Público, e só depois, se necessário, levar a questão ao Poder Judiciário.

• Correta: Errado. “representar diretamente ao Poder Judiciário” – a lei não impõe que a autoridade deva levar a denúncia diretamente ao Judiciário; ela deve primeiro encaminhar ao órgão competente (ex.: Ministério Público ou Corregedoria) que decidirá se há fundamento para ação judicial.

Como ficaria certo: Havendo indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos deve encaminhá‑los ao órgão competente (ex.: Ministério Público, Corregedoria ou Controladoria) para que sejam avaliados e, se for o caso, sejam tomadas as providências judiciais.