Questão nº 47
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 47)
Acerca da organização e do controle da administração pública, dos poderes administrativos e de modalidades de licitação, julgue os itens subsecutivos.
A criação de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se consubstancia por meio da descentralização, de forma que tais entes pertencem à administração pública indireta e têm personalidade jurídica de direito público.
Resposta comentada
A descentralização é quando o Estado tira a atividade de dentro dele e entrega para outra pessoa jurídica criar e gerir. Esses entes vão para a administração indireta, mas cada um tem natureza jurídica própria: alguns são de direito público, outros de direito privado.
- Correta: Errado. Nem todos têm personalidade de direito público: empresas públicas e sociedades de economia mista são de direito privado.
O trecho que torce o item é "têm personalidade jurídica de direito público" — generalizou para os quatro entes o que só vale para autarquias e fundações públicas.
Como ficaria certo: A criação de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se dá por descentralização, pertencendo à administração indireta, sendo que autarquias e fundações públicas têm personalidade de direito público, enquanto empresas públicas e sociedades de economia mista têm personalidade de direito privado.
Fonte: CEBRASPE IBAMA 2025 Conhecimentos Comuns (Analista Ambiental). Reproduzida para fins de estudo.