Questão nº 41
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 41)
Julgue os itens a seguir, relativos à previsão constitucional acerca da organização político-administrativa dos entes federativos e da administração pública.
É permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde, independentemente da regulamentação das profissões.
Resposta comentada
A Constituição permite acumular dois cargos ou empregos públicos na área de saúde, mas essa exceção só vale para profissões regulamentadas — ou seja, aquelas que têm lei própria definindo o exercício profissional (medicina, enfermagem, odontologia etc.). Sem regulamentação, não há a exceção.
- Correta: Errado. O item troca a condição: a acumulação só é permitida para profissões de saúde regulamentadas, e o item diz "independentemente da regulamentação das profissões".
Como ficaria certo: É permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.
Fonte: CEBRASPE IBAMA 2025 Conhecimentos Comuns (Analista Ambiental). Reproduzida para fins de estudo.