Questão nº 63
Questão de Manejo, Conservação e Reabilitação da Fauna Silvestre · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 63)
No que se refere à proteção, à defesa e aos direitos dos animais, julgue os itens a seguir.
É proibida a utilização de animais vertebrados em pesquisas para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes em cujas formulações sejam empregados ingredientes com segurança e eficácia cientificamente comprovadas.
Resposta comentada
Conceito‑chave: No Brasil, a legislação proíbe o uso de animais vertebrados em testes para desenvolvimento de higiene pessoal, cosméticos e perfumes quando a formulação contém ingredientes cuja segurança e eficácia já estejam comprovadas cientificamente. Essa regra vem da Lei nº 11.794/2008 (Lei Arouca) e da Resolução da Anvisa RDC 38/2015, que visam evitar experimentos desnecessários em animais.
- Correta: Certo. A proibição vale exatamente para esses casos: se o ingrediente já tem dados de segurança/eficácia, não se pode usar vertebrados para testar o produto final.
Fica de olho: A banca costuma transformar a frase em “é proibido usar animais vertebrados em qualquer pesquisa de cosméticos”, ignorando a exceção de “ingredientes já comprovados”. Quando o enunciado eliminar a condição “cujas formulações sejam empregados ingredientes com segurança e eficácia comprovadas”, o item pode virar Errado.
Fonte: CEBRASPE IBAMA 2025 Analista Ambiental – Tema 2: Manejo, Conservação e Reabilitação da Fauna Silvestre. Reproduzida para fins de estudo.