Questão nº 64
Questão de Manejo, Conservação e Reabilitação da Fauna Silvestre · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 64)
Julgue os itens subsequentes, considerando a Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna.
De acordo com a mencionada lei, produtos perecíveis apreendidos em decorrência de infrações relacionadas à caça ou à pesca podem ser doados a instituições científicas e penais, a hospitais ou a casas de caridade próximas ao depositário público local.
Resposta comentada
Quando órgãos de fiscalização apreendem carne ou outros produtos da fauna que estragam rápido (os chamados produtos perecíveis), a lei determina que eles não fiquem apodrecendo nos depósitos: o destino imediato deve ser a doação para instituições sociais, de saúde ou científicas da região.
- Correta: Certo. A lei autoriza expressamente a doação de produtos perecíveis apreendidos a instituições científicas, penais, hospitais e casas de caridade próximas.
Fica de olho: A banca costuma tentar confundir o aluno dizendo que esses produtos perecíveis devem ser destruídos imediatamente, incinerados ou vendidos em leilão público, ignorando a possibilidade de destinação beneficente e científica prevista na lei.
Fonte: CEBRASPE IBAMA 2025 Analista Ambiental – Tema 2: Manejo, Conservação e Reabilitação da Fauna Silvestre. Reproduzida para fins de estudo.