Questão nº 62
Questão de Manejo, Conservação e Reabilitação da Fauna Silvestre · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 62)
No que se refere à proteção, à defesa e aos direitos dos animais, julgue os itens a seguir.
O uso de métodos alternativos em pesquisas científicas de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes é obrigatório no Brasil, desde que reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, ressalvadas as competências de outros entes e órgãos públicos com função regulatória.
Resposta comentada
O Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) regulamenta que, para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, deve‑se empregar métodos alternativos sempre que existam e sejam reconhecidos por ele; assim, a experimentação animal só pode ser usada se não houver alternativa válida.
- Correta: Certo. A norma brasileira impõe o uso obrigatório de métodos alternativos reconhecidos pelo Concea nesses setores, respeitando ainda as competências de outros órgãos reguladores.
Fica de olho: a banca costuma virar o item ao afirmar que a obrigatoriedade vale “em todos os casos, independentemente de reconhecimento pelo Concea” ou que “não há obrigatoriedade, apenas recomendação”. Lembre‑se: a exigência depende do reconhecimento oficial pelo Concea.
Fonte: CEBRASPE IBAMA 2025 Analista Ambiental – Tema 2: Manejo, Conservação e Reabilitação da Fauna Silvestre. Reproduzida para fins de estudo.