Questão nº 90
Questão de Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 90)
Em relação ao direito financeiro e tributário, julgue os itens a seguir, de acordo com as legislações pertinentes e as normas aplicáveis ao IBAMA.
O valor da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) é determinado com base no faturamento da empresa: empresas com menor receita pagam valores menores, independentemente do impacto ambiental de suas atividades.
Resposta comentada
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é um tributo federal cobrado de empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras, e o valor devido varia tanto considerando o porte econômico (faturamento) quanto o grau de potencial poluição da atividade.
- Correta: Errado. O erro está em afirmar que o valor é definido "independentemente do impacto ambiental de suas atividades", ignorando que a lei exige a combinação do porte da empresa com o grau de potencial poluição.
Como ficaria certo: O valor da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) é determinado com base no faturamento da empresa e no grau de potencial poluição de suas atividades.
Fonte: CEBRASPE IBAMA 2025 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.