Questão nº 31
Questão de Logística e Patrimônio · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 31)
Acerca de logística reversa, gestão da cadeia de suprimentos e gestão patrimonial nas organizações, julgue os itens seguintes.
Permissão, autorização e concessão são mecanismos jurídicos utilizados pela administração pública, por meio de processo licitatório, para propiciar o uso do bem público por particulares.
Resposta comentada
Para a administração pública permitir que um particular utilize um bem público, ela utiliza institutos como a permissão, a autorização e a concessão, mas nem todos eles exigem obrigatoriamente um processo licitatório prévio.
- Correta: Errado. O erro está em afirmar que todos esses institutos exigem licitação, pois a "autorização" de uso é um ato unilateral e precário que muitas vezes é dispensado de licitação.
Como ficaria certo: Permissão, autorização e concessão são mecanismos jurídicos utilizados pela administração pública para propiciar o uso do bem público por particulares, podendo a licitação ser dispensada em alguns casos, como na autorização.
Fonte: CEBRASPE IBAMA 2025 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.