Questão nº 107
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 107)
Julgue os seguintes itens, de acordo com o disposto na NBC T SP Estrutura Conceitual sobre os ativos e passivos do setor público.
A propriedade legal é um indicador de controle para os ativos do setor público.
Resposta comentada
O controle sobre um ativo significa que a entidade tem o poder exclusivo de obter os benefícios econômicos ou o potencial de serviço gerados por aquele bem, além de poder restringir o acesso de terceiros. A propriedade legal (ter o nome no documento, escritura ou registro) é o indicador mais comum e forte de que esse controle existe.
- Correta: Certo. A propriedade legal serve como um forte indício de que a entidade detém o controle sobre o ativo, embora o controle também possa existir sem ela (como em um leasing financeiro).
Fica de olho: A banca costuma tentar confundir o aluno dizendo que a propriedade legal é uma exigência absoluta ou o único meio de configurar controle. O segredo é lembrar que ela é apenas um indicador; o setor público pode controlar bens sem ser o dono legal deles, assim como pode ser dono legal e não ter o controle prático.
Fonte: CEBRASPE IBAMA 2025 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.