Questão nº 64
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE Câmara Municipal de Maceió 24 2024 (nº 64)
Acerca de receita e despesa públicas, julgue os próximos itens.
O lançamento da receita pública é a etapa na qual a repartição pública competente averigua a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, inscrevendo o débito desta.
Resposta comentada
O lançamento é o momento em que o Estado descobre quem deve pagar um dinheiro público, calcula o valor exato dessa dívida e registra formalmente o nome do devedor e a quantia devida. É a formalização do crédito tributário ou não tributário.
- Correta: Certo. O enunciado reproduz exatamente a definição clássica e legal do estágio do lançamento, que consiste em apurar a origem do crédito e inscrever o débito do devedor.
Fica de olho: A banca costuma tentar confundir o aluno trocando as definições dos estágios da receita. Ela pode dizer, por exemplo, que arrecadar é averiguar a procedência do crédito, ou tentar colar o conceito de lançamento no estágio da recolhimento ou da previsão. Lembre-se: investigar quem deve e registrar a dívida é sempre lançamento.
Fonte: CEBRASPE Câmara Municipal de Maceió 24 2024 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.