Questão nº 57
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE Câmara Municipal de Maceió 24 2024 (nº 57)
A respeito do ciclo orçamentário, suas leis e seus instrumentos, julgue os itens que se seguem.
A lei de diretrizes orçamentárias abrange as metas e as prioridades da administração pública federal, designa as diretrizes da política fiscal e respectivas metas, em consonância com uma trajetória sustentável da dívida pública, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
Resposta comentada
A lei de diretrizes orçamentárias funciona como uma ponte entre o planejamento de longo prazo e o orçamento de cada ano, definindo as regras do jogo, as metas fiscais e as prioridades do governo.
- Correta: Certo. Porque a lei de diretrizes orçamentárias cumpre exatamente o papel constitucional de estabelecer as metas e prioridades, orientar a elaboração da lei orçamentária anual e fixar as diretrizes da política fiscal para manter a dívida pública sustentável.
Fica de olho: A banca costuma tentar confundir o aluno trocando as competências dos instrumentos: ela diz que é a lei orçamentária anual que define as grandes metas e prioridades de longo prazo, ou afirma que a lei de diretrizes orçamentárias é quem executa os gastos do governo, quando na verdade ela apenas orienta e limita a elaboração do orçamento.
Fonte: CEBRASPE Câmara Municipal de Maceió 24 2024 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.