Questão de Atividade de Inteligência · CEBRASPE CÂMARA DOS DEPUTADOS 26 PLF 2026 (nº 179)

O conceito-chave é que controle não é só punir ou fiscalizar depois, mas um sistema de freios e contrapesos que garante que a inteligência (coleta e análise de informações) atue dentro da lei, com transparência perante órgãos de supervisão e responsabilização dos agentes (accountability = dever de prestar contas e assumir consequências). Isso vale tanto para o controle interno (feito pela própria instituição, como corregedorias) quanto externo (feito por outros poderes, como o Congresso ou o Judiciário).

• Correta: Certo. A frase descreve exatamente os três pilares do controle da atividade de inteligência: legalidade (agir conforme a lei), legitimidade (agir com base em valores democráticos e interesse público) e accountability (prestação de contas), além de mencionar a supervisão interna e externa, que é a estrutura clássica de controle.

Fica de olho: A banca adora trocar "supervisão por órgãos internos e externos" por "supervisão exclusiva do órgão de inteligência" ou por "controle apenas pelo Poder Executivo" — aí o item fica errado, pois o controle externo (parlamentar, judicial e de órgãos como o Ministério Público) é essencial e não pode ser suprimido. Outra pegadinha comum é substituir "accountability" por "sigilo absoluto" — sigilo é necessário, mas não elimina a prestação de contas.