Questão nº 177
Questão de Atividade de Inteligência · CEBRASPE CÂMARA DOS DEPUTADOS 26 PLF 2026 (nº 177)
No que diz respeito ao controle da atividade de inteligência e à segurança da informação, julgue os próximos itens.
A classificação de documentos deve atender aos princípios da necessidade e da proporcionalidade, não sendo apropriado conceder, de forma indiscriminada, o mais alto grau de sigilo a todas as informações geradas.
Resposta comentada
Classificação de sigilo é o ato de definir o nível de restrição de acesso a uma informação (ex.: reservado, secreto, ultrassecreto). Os princípios da necessidade e da proporcionalidade significam que só se restringe o que for realmente necessário, e no menor grau suficiente para proteger o dado — não se pode usar sigilo máximo como padrão para tudo.
- Correta: Certo. Classificar tudo como ultrassecreto viola a proporcionalidade, pois o grau de sigilo deve ser compatível com o dano real que a divulgação causaria, e não aplicado de forma genérica.
Fica de olho: a banca pode inverter a frase dizendo que "é correto classificar todas as informações no mais alto grau de sigilo para garantir segurança máxima" — isso é errado, pois a classificação exige análise caso a caso, e o excesso de sigilo prejudica a transparência e a própria atividade de inteligência.
Fonte: CEBRASPE CÂMARA DOS DEPUTADOS 26 PLF 2026 Técnico Legislativo – Especialidade: Policial Legislativo Federal. Reproduzida para fins de estudo.