Questão nº 134
Questão de Criminologia · CEBRASPE CÂMARA DOS DEPUTADOS 26 PLF 2026 (nº 134)
Com relação à cadeia de custódia, julgue os seguintes itens.
A inobservância do procedimento de acondicionamento de vestígios acarreta, automaticamente, a imprestabilidade dessas provas.
Resposta comentada
Cadeia de custódia é o registro documentado de todo o trajeto do vestígio (objeto ou material de prova), desde sua coleta até o descarte ou apresentação em juízo. O acondicionamento é apenas uma das etapas desse processo (a de embalar o vestígio para preservá-lo). A lei não exige que qualquer falha em uma etapa torne a prova automaticamente inútil; ela apenas gera uma presunção de que o vestígio pode ter sido alterado, mas isso pode ser superado por outros elementos ou explicações.
- Correta: Errado. O erro está na palavra "automaticamente": a inobservância do acondicionamento não torna a prova imprestável de imediato; ela gera uma presunção relativa de fragilidade, que pode ser contestada e superada no caso concreto.
Como ficaria certo: "A inobservância do procedimento de acondicionamento de vestígios pode acarretar a imprestabilidade dessas provas, desde que demonstrado prejuízo à sua integridade ou autenticidade."
Fonte: CEBRASPE CÂMARA DOS DEPUTADOS 26 PLF 2026 Técnico Legislativo – Especialidade: Policial Legislativo Federal. Reproduzida para fins de estudo.