Questão nº 75
Questão de Tecnologia da Informação · FGV TRF1 2024 (nº 75)
A plataforma digital do Poder Judiciário brasileiro (PDPJ-Br) foi criada com o objetivo integrar e consolidar os sistemas eletrônicos do Judiciário brasileiro em um único ambiente unificado.
A PDPJ-Br tem por objetivo:
- Aassegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais pelos tribunais;
- Bpromover ações que possibilitem a troca de informações com os demais sistemas dos tribunais;
- Cintegrar e consolidar os sistemas eletrônicos do Judiciário brasileiro em um ambiente distribuído;
- Delaborar um censo para identificar os sistemas processuais empregados em todos os tribunais e o grau de adesão ao processo judicial eletrônico;
- Eimplantar o conceito de desenvolvimento comunitário, no qual todos os tribunais contribuem com as melhores soluções tecnológicas para o aproveitamento comum. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Plataforma Digital do Poder Judiciário brasileiro (PDPJ-Br) é uma iniciativa para criar um ambiente tecnológico comum, onde todos os tribunais podem compartilhar e usar as melhores soluções digitais, agilizando e padronizando a prestação jurisdicional em todo o país. Ela busca transformar o Judiciário em um ecossistema colaborativo de tecnologia.
(A) Incorreta: Embora a PDPJ-Br precise, obviamente, cumprir a LGPD, este não é o seu objetivo principal de criação, mas sim um requisito legal para qualquer sistema que lide com dados pessoais.
(B) Incorreta: A troca de informações é uma consequência e um meio para a integração, mas não o objetivo final e mais abrangente da plataforma, que vai além da mera comunicação.
(C) Incorreta: Armadilha da banca: A questão afirma que a PDPJ-Br foi criada para integrar e consolidar sistemas "em um único ambiente unificado". Esta alternativa, ao mencionar "ambiente distribuído", contradiz diretamente a premissa de "unificado" e "consolidar", que são centrais para o conceito da plataforma. O objetivo é unificar a experiência e o desenvolvimento, mesmo que a infraestrutura possa ter componentes distribuídos.
(D) Incorreta: Elaborar um censo é uma etapa de levantamento ou diagnóstico, não o objetivo da plataforma em si. A PDPJ-Br é uma ferramenta de implementação e colaboração, não apenas de pesquisa.
(E) Correta: O objetivo central da PDPJ-Br é fomentar a colaboração entre os tribunais, permitindo que as melhores práticas e soluções tecnológicas desenvolvidas por um sejam aproveitadas por todos, criando um "desenvolvimento comunitário" para o benefício de todo o Judiciário.
Fonte: FGV TRF1 2024 Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.