Questão de Tecnologia da Informação · FGV TRF1 2024 (nº 74)

O consentimento na LGPD é a permissão clara e voluntária que uma pessoa (titular dos dados) dá para que seus dados pessoais sejam usados para uma finalidade específica. Essa permissão deve ser explícita e não pode deixar dúvidas sobre a vontade do titular.

(A) Incorreta: A LGPD exige que o consentimento seja prévio ao tratamento, mas esta alternativa foca apenas no tempo ("antes do processamento") e não na essência do que torna o consentimento válido, que é a manifestação da vontade.
(B) Correta: O consentimento é válido quando há uma manifestação livre, informada e inequívoca da vontade do titular, ou seja, por qualquer meio que demonstre claramente que a pessoa concordou com o uso dos seus dados. Isso está de acordo com o Art. 5º, inciso XII da LGPD.
(C) Incorreta: O consentimento deve ser dado para finalidades determinadas e específicas, não para "todos os fins". A generalidade invalida o consentimento, pois o titular precisa saber exatamente para que seus dados serão usados.
(D) Incorreta: Similar à alternativa A, esta foca apenas no tempo ("antes do armazenamento"), que é uma etapa do tratamento. O que define a validade do consentimento é a forma como a vontade é expressa, não apenas o momento em relação a uma etapa específica do tratamento.
(E) Incorreta: O consentimento de crianças, em regra, deve ser dado por um dos pais ou responsável legal, e não pela própria criança, embora o tratamento deva sempre visar o seu melhor interesse. A alternativa induz ao erro ao sugerir que a criança pode dar o consentimento diretamente.