Questão nº 67
Questão de Tecnologia da Informação · FGV TRF1 2024 (nº 67)
A Infraestrutura de chaves públicas brasileiras (ICP-Brasil) foi instituída para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos eletrônicos e aplicações que utilizem certificados digitais.
A cadeia de autoridades certificadoras ICP-Brasil possui uma Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz), que é responsável por:
- Aadotar as medidas necessárias e coordenar a implantação e o funcionamento da ICP-Brasil;
- Bemitir certificados para o usuário final e gerenciar a lista de certificados emitidos, revogados e vencidos;
- Cestabelecer diretrizes e normas técnicas para a formulação de políticas de certificados e regras operacionais das Autoridades Certificadoras (ACs) e das Autoridades de Registro (ARs) e definir níveis da cadeia de certificação;
- Dexecutar atividades de fiscalização e auditoria das Autoridades Certificadoras (ACs) e das Autoridades de Registro (ARs) e dos prestadores de serviço habilitados na ICP, em conformidade com as diretrizes e normas técnicas estabelecidas; (alternativa correta)
- Eestabelecer a política, os critérios e as normas técnicas para o credenciamento das Autoridades Certificadoras (ACs), das Autoridades de Registro (ARs) e dos demais prestadores de serviço de suporte à ICP-Brasil, em todos os níveis da cadeia de certificação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A ICP-Brasil é a estrutura que garante a validade jurídica de documentos e transações eletrônicas no Brasil, usando certificados digitais (identidades eletrônicas). A AC Raiz é o topo dessa estrutura, responsável por credenciar e fiscalizar as outras autoridades certificadoras, assegurando a confiança em todo o sistema.
(A) Incorreta: Esta é uma atribuição do Comitê Gestor da ICP-Brasil, que é o órgão responsável por definir as políticas e coordenar a implantação e o funcionamento geral da infraestrutura.
(B) Incorreta: Esta é a função de uma Autoridade Certificadora (AC) de nível intermediário ou final, que emite certificados diretamente para os usuários. A AC Raiz não emite certificados para o usuário final.
(C) Incorreta: "Estabelecer diretrizes e normas técnicas" é uma função do Comitê Gestor da ICP-Brasil, que é o órgão normativo. A AC Raiz (ITI) atua em conformidade com essas diretrizes, mas não as cria.
(D) Correta: A AC Raiz (ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) tem como uma de suas principais funções executar a fiscalização e auditoria das Autoridades Certificadoras (ACs) e Autoridades de Registro (ARs) de níveis inferiores, garantindo que elas sigam as normas e diretrizes estabelecidas pelo Comitê Gestor.
(E) Incorreta: "Estabelecer a política, os critérios e as normas técnicas" para credenciamento é uma função do Comitê Gestor da ICP-Brasil. A AC Raiz (ITI) executa o credenciamento e a fiscalização com base nessas políticas e normas, mas não as define. A armadilha da banca aqui é confundir as atribuições do Comitê Gestor da ICP-Brasil (que define as regras e políticas) com as atribuições da AC Raiz (ITI) (que fiscaliza e audita com base nessas regras).
Fonte: FGV TRF1 2024 Técnico Judiciário - Suporte Técnico (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.