Questão de Direito Constitucional · FGV TRF1 2024 (nº 40)

A nacionalidade brasileira pode ser adquirida por nascimento (brasileiro nato) ou por naturalização (brasileiro naturalizado). Para quem nasce no exterior de pais brasileiros, a Constituição Federal prevê condições específicas para ser considerado brasileiro nato.

• A) Incorreta: João não é automaticamente brasileiro nato, pois seus pais, embora brasileiros, não estavam a serviço da República Federativa do Brasil, mas sim "a serviço da embaixada da França". Se estivessem a serviço do Brasil, ele seria nato (Art. 12, I, 'c', da CF/88). Esta é a principal armadilha da questão, pois muitos leem "a serviço" e presumem que seja a serviço do Brasil.
• B) Incorreta: A situação de João se enquadra nas possibilidades de ser brasileiro nato, não naturalizado. Naturalização é um processo diferente, para estrangeiros que desejam se tornar brasileiros.
• C) Incorreta: Esta alternativa descreve uma condição para a naturalização (Art. 12, II, 'a', da CF/88), mas João tem direito a uma via para a nacionalidade nata, que é diferente do processo de naturalização comum.
• (D) Correta: João se enquadra no Art. 12, I, 'b', da Constituição Federal, que estabelece que são brasileiros natos "os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que (...) venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira". Como seus pais são brasileiros e ele já atingiu a maioridade, esta é a condição correta para ele.
• E) Incorreta: O Art. 12, I, 'b', da CF/88 oferece duas alternativas para o registro de nascidos no exterior: ou o registro em repartição brasileira competente (consulado), ou a residência no Brasil e a opção pela nacionalidade após a maioridade. A palavra "somente" torna esta alternativa falsa, pois existe outra via.