Questão de Direito Constitucional · FGV TRF1 2024 (nº 40)

A nacionalidade brasileira nata é aquela adquirida ao nascer, seja por ter nascido em solo brasileiro (jus soli) ou por ser filho de pais brasileiros nascido no exterior sob certas condições (jus sanguinis). A nacionalidade naturalizada é adquirida por estrangeiros que cumprem requisitos legais.

• A) Incorreta: João não é brasileiro nato automaticamente. Seus pais, embora brasileiros naturalizados, não estavam "a serviço da República Federativa do Brasil" (Art. 12, I, 'b', CF/88), mas sim a serviço da embaixada da França, o que impede a aquisição automática da nacionalidade nata. Armadilha da banca: O distrator mais tentador é este. A armadilha está em não perceber a distinção crucial: "a serviço da embaixada da França" não é o mesmo que "a serviço da República Federativa do Brasil". Se os pais estivessem a serviço do Brasil, João seria nato automaticamente.
• B) Incorreta: João não seria brasileiro naturalizado. Como filho de pais brasileiros, ele tem direito à nacionalidade brasileira nata por opção, não por naturalização, que é um processo para estrangeiros.
• C) Incorreta: Esta alternativa descreve um dos requisitos para a naturalização ordinária de estrangeiros. João, sendo filho de brasileiros, tem um caminho diferente para a nacionalidade nata, não para a naturalização.
• (D) Correta: Conforme o Art. 12, I, 'c' da Constituição Federal, João, por ser filho de pais brasileiros (mesmo que naturalizados), nascido no estrangeiro e não registrado em repartição brasileira, pode optar pela nacionalidade brasileira nata a qualquer tempo após a maioridade, desde que venha a residir no Brasil.
• E) Incorreta: O registro em repartição brasileira é apenas uma das duas formas previstas no Art. 12, I, 'c' para que filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro sejam considerados natos. A outra é a opção após residência no Brasil, o que torna esta alternativa falsa ao usar "somente".