Questão de Direito Constitucional · FGV TRF1 2024 (nº 40)

A nacionalidade brasileira pode ser adquirida de diversas formas, sendo a mais comum pelo local de nascimento (jus soli) ou pela filiação (jus sanguinis). Para quem nasce no exterior com pais brasileiros, a Constituição estabelece condições para ser considerado brasileiro nato, como o registro em repartição brasileira ou a opção pela nacionalidade após residir no Brasil.

• (A) Incorreta: João não é brasileiro nato automaticamente. Seus pais eram brasileiros (naturalizados), mas não estavam a serviço do Brasil quando ele nasceu, o que impediria a aquisição automática da nacionalidade nata pelo Art. 12, III da CF.
• (B) Incorreta: João tem direito a ser brasileiro nato por opção, devido à filiação. A naturalização é um processo para estrangeiros que desejam adquirir a nacionalidade brasileira, não se aplicando a quem já possui um vínculo de sangue com o Brasil que lhe permite ser nato.
• (C) Incorreta: Assim como na alternativa B, João não precisa se naturalizar. Ele tem a possibilidade de se tornar brasileiro nato, que é uma categoria diferente e com requisitos distintos da naturalização.
• (D) Correta: Conforme o Art. 12, inciso II, da Constituição Federal, os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros (mesmo que naturalizados), que não foram registrados em repartição brasileira, podem optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, desde que venham a residir no Brasil. João se encaixa perfeitamente nesta hipótese, tornando-se brasileiro nato por essa opção.
• (E) Incorreta: Esta alternativa é um distrator tentador. O registro em repartição brasileira em solo estrangeiro é, de fato, uma das formas de ser brasileiro nato (Art. 12, II, primeira parte). No entanto, a Constituição oferece uma alternativa a essa condição: a residência no Brasil e a opção pela nacionalidade após a maioridade. O uso da palavra "somente" torna a alternativa incorreta, pois há outra via possível.