Questão nº 74
Questão de Tecnologia da Informação · FGV TRF1 2024 (nº 74)
O gerente de recursos humanos está organizando uma atividade
institucional que contará com a presença de familiares dos
servidores do órgão.
Para fins de controle de acesso e organização do evento, será
necessário registrar o nome, idade e CPF de todos.
Além disso, a atividade contará com o apoio da equipe de
marketing, que divulgará, após o seu término, uma notícia com
fotos do evento na página de Internet da instituição.
O gerente de recursos humanos solicita ao encarregado pelo
tratamento de dados pessoais que o oriente sobre como
proceder para coletar dados pessoais de crianças que venham a
participar do evento.
O encarregado esclarece corretamente que, nos termos da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais, deverá ser solicitado o
consentimento:
- Aexpresso e em destaque, dado pelo responsável legal;
- Bexpresso e em destaque, dado por ambos os pais ou
responsável legal; - Cespecífico e em destaque, dado pelo servidor que
acompanhará a criança no evento; - Dexpresso e em destaque, dado por pelo menos um dos pais
ou responsável legal; - Eespecífico, em destaque, dado por pelo menos um dos pais
ou responsável legal. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Para coletar dados pessoais de crianças, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) exige um tipo de consentimento muito específico, que deve ser dado por quem tem a responsabilidade legal pela criança. Isso garante que os interesses da criança sejam sempre a prioridade.
- (A) Incorreta: Embora "expresso e em destaque" seja importante, a LGPD especifica "específico" para crianças, e a lista de quem pode dar o consentimento é mais abrangente do que apenas "o responsável legal".
- (B) Incorreta: Exigir o consentimento de "ambos os pais" é mais restritivo do que a LGPD determina, que é "pelo menos um dos pais".
- (C) Incorreta: O servidor que acompanha a criança no evento não é necessariamente o pai, a mãe ou o responsável legal, não tendo, portanto, autoridade para dar o consentimento legalmente exigido. Esta é a armadilha mais tentadora, pois o servidor está presente com a criança, mas não tem a legitimidade legal para consentir.
- (D) Incorreta: Embora "dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal" esteja correto, a LGPD usa o termo "específico" para o consentimento de crianças, e não apenas "expresso". "Específico" implica que o consentimento deve detalhar claramente para qual finalidade os dados serão usados.
- (E) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente o que a LGPD (Art. 14, § 1º) exige para o tratamento de dados pessoais de crianças: o consentimento deve ser específico (detalhando a finalidade), em destaque (claro e visível) e dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Análise de Sistemas de Informação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.