Questão nº 70
Questão de Serviço Social · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 70)
FGV2023Analista - Serviço SocialServiço Social
Gabarito: Dver comentário ↓
Apresentar sua narrativa em salas de depoimento especial é um direito de toda criança e adolescente vítima ou testemunha de violência.
Nas comarcas do território nacional, a implantação dessas salas:
- Ainsere-se nas Varas da Infância e Juventude;
- Blocaliza-se nas capitais;
- Cdepende do número de juízes;
- Dé obrigatória; (alternativa correta)
- Eresponde aos tribunais estaduais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: o depoimento especial não se restringe às Varas da Infância e Juventude, aplicando-se a diversos juízos.
- (B) Incorreta: a implantação não se limita às capitais, alcançando as comarcas em geral.
- (C) Incorreta: a instalação das salas não fica condicionada ao número de juízes da comarca.
- (D) Correta: conforme a Lei nº 13.431/2017 e a Resolução CNJ nº 299/2019, a implantação das salas de depoimento especial nas comarcas é obrigatória.
- (E) Incorreta: as salas atendem ao direito da criança e do adolescente e não se resumem a “responder aos tribunais estaduais”; sua implantação é imposição legal.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.