Questão nº 56

Questão de Serviço Social · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 56)

FGV2023Analista - Serviço SocialServiço Social

Um dos objetivos das medidas socioeducativas consiste no(a):

Acriação, desenvolvimento e manutenção de programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação;
Batendimento dos adolescentes e suas famílias, elaboração de relatórios e articulação com a rede de serviços;
Corientação sobre procedimentos de coleta de provas, avaliação social, orientação e acompanhamento às famílias;
Dcontribuição para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens;
Eresponsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação. (alternativa correta)

Resposta comentada

Gabarito Alternativa E

(A) Incorreta: criar e manter programas é atribuição/competência de entes do sistema, não objetivo da medida socioeducativa em si.
(B) Incorreta: descreve atividades do trabalho técnico, não um dos objetivos legais das medidas (art. 1º do SINASE).
(C) Incorreta: coleta de provas e avaliação social são procedimentos, não objetivos das medidas socioeducativas.
(D) Incorreta: contribuir para acesso a direitos e ressignificação de valores é objetivo, mas a alternativa mescla termos de forma imprecisa frente ao texto do SINASE.
(E) Correta: conforme o SINASE (Lei nº 12.594/2012), um dos objetivos é a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, incentivando sua reparação sempre que possível.

Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.